Ataque de Pavanato a Erika Hilton tem impulsionamento suspenso pela Justiça
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL) suspenda o impulsionamento pago de um vídeo em que chama a deputada Erika Hilton (PSOL), candidata à reeleição, de “projeto de ditadora”. A liminar foi assinada no sábado (26) pelo juiz auxiliar da propaganda Ronnie Herbert Soares.
As informações são da CartaCapital. A ordem atinge o pagamento para ampliar o alcance da publicação, sem determinar sua retirada das redes. Mesmo assim, segundo a reportagem, o conteúdo já não estava disponível nos perfis de Pavanato no Facebook e no Instagram. O vereador afirmou que arquivou os vídeos por “questões de segurança”.
Ao fundamentar a liminar, Soares afirmou que a legislação permite impulsionar conteúdos para promover ou beneficiar candidatos e partidos, mas proíbe contratar esse serviço para disseminar propaganda negativa contra adversários. Para o magistrado, a continuidade da divulgação paga ampliaria “artificialmente o alcance da publicação durante o período eleitoral”.
“Assim, embora o conteúdo da manifestação e sua eventual permanência orgânica devam ser examinados após a formação do contraditório, a amplificação remunerada de mensagem predominantemente crítica à candidatura adversária revela, em exame preliminar, probabilidade de violação à disciplina legal do impulsionamento”, escreveu o juiz.
