Governo Lula assina medida provisória e proíbe atuação das bets no Brasil
O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (25) a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que proíbe o funcionamento de plataformas de apostas e jogos virtuais online no Brasil.
A decisão, comunicada em São Paulo pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, veda novos aportes financeiros nas contas das operadoras a partir da publicação do texto em edição extra do Diário Oficial da União. As iniciativas foram apresentadas como parte de um conjunto de ações econômicas destinadas ao combate do endividamento das famílias.
Os apostadores com saldos remanescentes nas plataformas de apostas têm até às 23h59 do dia 5 de outubro para efetuar a retirada voluntária dos recursos. A partir do dia 6 de outubro, as páginas e aplicativos de apostas sairão do ar.
As empresas do setor deverão repassar aos bancos operadores as informações consolidadas por CPF entre 7 e 8 de outubro, permitindo que as instituições financeiras realizem a devolução integral dos valores entre os dias 9 e 14 de outubro.
